A propaganda oficial do governador Carlos Brandão, a todo custo, empurrar goela abaixo dos maranhenses uma conversa mole de agências de publicidade de que a sua administração é um “governo municipalista”.
Como homem público que conhece as entranhas da administração e as reais mazelas do nosso Maranhão, afirmo sem meias palavras que essa autodenominação não passa de uma fantasia, um engodo para mascarar uma das mais cruéis centralizações de poder da nossa história recente do estado.
Chega de subestimar a inteligência dos maranhenses e de achacar a dignidade dos nossos prefeitos. Precisamos dar os nomes corretos às coisas. O que Brandão faz não é municipalismo, é tutela política e aparelhamento de Estado para fins de perpetuação no poder.
A prova mais escancarada dessa farsa é a criação da tal “Secretaria Estadual Municipalista”.
Trata-se de uma verdadeira invencionice administrativa, arquitetada não para descentralizar recursos, mas sim para usar a máquina pública com a finalidade exclusiva de promover o sobrinho Orleans Brandão, o primeiro a ocupar a ‘secretaria’ criada exclusivamente para ele mesmo.
Sobrinho do governador e filho de Marcus Brandão, o conhecido “manda-chuva” que dita as ordens nos bastidores do governo, Orleans foi transformado, da noite para o dia, no pré-candidato oficial do Palácio dos Leões à sucessão do governo do estado. É um escárnio com o pagador de impostos. Alçaram ao posto de gestor de um suposto “municipalismo” alguém que, na linguagem clara e direta do nosso povo, jamais pregou um prego numa barra de sabão. Sem qualquer histórico de serviços prestados ou bagagem administrativa que justifique tal cargo, Orleans utilizou a ‘secretaria’ como um rentável comitê eleitoral, onde a estrutura governamental é usada para forçar o apoio de prefeitos ao seu projeto pessoal.
Ir ao interior assinar ordens de serviço midiáticas, garantindo que as obras sejam executadas e controladas pelas empreiteiras atreladas ao Governo do Estado (ou aos caprichos do ex-secretário pré-candidato) é o exato oposto de fortalecer os municípios.
Esse modelo reduz os prefeitos dos nossos 217 municípios a meros figurantes, reféns de uma engrenagem que os obriga a viver com o pires na mão,mendigando nos corredores do Palácio por recursos engessados. Isso gera subserviência, não desenvolvimento.
O verdadeiro municipalismo não se faz com tapinhas nas costas, promessas de palanque ou secretarias de fachada criadas para parentes.
Governo municipalista é aquele que transfere os recursos diretamente para os cofres das prefeituras. É aquele que reconhece que quem sabe onde o calo aperta não é o burocrata encastelado na capital. E muito menos o apadrinhado sem experiência. O verdadeiro municipalismo exige um gestor que vive o dia a dia dos municípios e trabalha junto com a população por melhorias.
Falo com a autoridade do meu trabalho, experiência e realizações. A de quem não apenas discursou sobre isso, mas executou na prática o verdadeiro pacto federativo. Um dos muitos exemplos foi quando tive a honra de atuar como secretário executivo do saudoso ministro Alexandre Costa no governo federal, nossa ordem era clara e pragmática: o dinheiro não podia ficar retido em Brasília para alimentar as vaidades e os monopólios do poder central.
Sob a nossa gestão e com a minha participação, os recursos federais destinados a obras, serviços e benefícios eram transferidos direto para as contas dos municípios. Nós tratávamos os prefeitos como adultos e como entes autônomos.
Ao mandar o dinheiro para a conta da prefeitura, garantíamos que a obra seria contratada ali mesmo, gerando empregos para os trabalhadores da cidade, comprando material de construção do comerciante local e fazendo a economia do interior pulsar. O Governo Federal fiscalizava com rigor, mas quem executava era a cidade. Isso é respeito institucional. Isso é empoderamento real.
O modelo adotado pela atual administração do Maranhão asfixia as cidades para manter intacto o controle político e o futuro eleitoral de um grupo familiar. É a velha e ultrapassada política do cabresto sendo reempacotada com um vocabulário moderno.
Enquanto o governador não instituir mecanismos reais de transferência direta, sem intermediários e sem amarras politiqueira, fortalecendo o caixa das prefeituras para que elas mesmas decidam e executem suas obras, sua retórica será oca.
O Maranhão é grande demais para ser sufocado por essa dinastia. Nossos prefeitos precisam de autonomia financeira e respeito, não de uma invencionice administrativa que serve de trampolim para quem não tem calo nas mãos. Até que essa realidade mude, o “governo municipalista” de Carlos Brandão continuará sendo apenas uma peça de ficção. E muito mal-intencionada.