Ministro Alexandre de Moraes diverge de voto de Cármen Lúcia em ADI sobre eleição da Alema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o segundo a se manifestar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o critério de desempate por etariedade na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Moraes foi voto divergente da ministra-relatora, Carmem Lúcia, que defendeu o indeferimento da Adin, argumentando que o artigo do regimento interno da Assembleia, que prevê a idade como critério de desempate em caso de empate em dois turnos, não é inconstitucional.
Alexandre de Moraes discordou, afirmando que a alteração no regimento foi feita menos de um ano antes da eleição da mesa diretora, o que não respeita a regra de que mudanças no regimento devem ocorrer com antecedência mínima de um ano antes do pleito.
Com isso, o julgamento da Adin movida pelo
Solidariedade contra a eleição de Iracema
Vale (PSB) está empatado. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. O julgamento, iniciado na sexta-feira, 14, está previsto para ser concluído em 21 de março.

Fonte: Imirante