Absurdo: Edinalva Brandão nomeia esposa do vereador presidente da Câmara, em São Francisco do Brejão

Em um do seus primeiros atos como prefeita reeleita do município de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão, deu um péssimo exemplo para todos os gestores municipais do estado do MA, nomeando para o cargo máximo de confiança do executivo, nada mas que, Mirian Brandão, esposa do atual presidente da Câmara, Allysson do Gino (AGIR) que por sua decisão assumiu a secretaria de administração.

Ao nomear a esposa do vereador, a prefeita Edinalva Brandão pode estar cometendo, nepotismo cruzado, quando agentes públicos empregam familiares um do outro, como troca de favores – por exemplo, o prefeito de determinado município nomeia parentes do presidente da Câmara de Vereadores e vice-versa.

Recente decisão de Moraes no Maranhão 

Recentemente o STF determinou a suspensão de nomeações no Maranhão por nepotismo cruzado. A Medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes envolveu parentes de autoridades estaduais e buscou assegurar princípios constitucionais.

Segundo a determinação de Moraes, as nomeações na época violaram a Súmula Vinculante (SV) 13, que proíbe o nepotismo em órgãos públicos.

A decisão fez parte de uma medida cautelar (temporária e urgente) tomada na Reclamação (Rcl) 69.486. Nela, o ministro destacou a prática de nepotismo cruzado, caracterizada pela troca de favores entre poderes. No caso, parentes do governador foram nomeados para cargos no legislativo estadual, enquanto parlamentares da Assembleia ocuparam cargos no Executivo.

Foram afastados: Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador e diretor de Relações Institucionais; Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada de Brandão.